RHC 154571 - DECISAO

RHC 154571 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, no caso concreto, a instrução criminal estava encerrada e havia sentença de pronúncia, aplicando-se os enunciados consolidados da jurisprudência do STJ (Súmulas 21 e 52), não se verificando desídia do Judiciário nem ilegal constrangimento por excesso de prazo; ademais, a decisão de manutenção da prisão foi considerada suficientemente fundamentada quanto à periculosidade do paciente.

Parties
Recorrente / Paciente: WESLEY RAMON LOPES DA SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Do Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Custódia Cautelar, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ, Lei Nº 13.964/19, Art. 316 Do CPP, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Custódia Cautelar Súmula 21 Do STJ +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WESLEY RAMON LOPES DA SILVA SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação das Súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, no caso concreto, a instrução criminal estava encerrada e havia sentença de pronúncia, aplicando-se os enunciados consolidados da jurisprudência do STJ (Súmulas 21 e 52), não se verificando desídia do Judiciário nem ilegal constrangimento por excesso de prazo; ademais, a decisão de manutenção da prisão foi considerada suficientemente fundamentada quanto à periculosidade do paciente.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.