RHC 151408 - DECISAO

RHC 151408 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por considerar que há elementos suficientes nos autos — notadamente a existência de outros inquéritos e procedimentos por crimes da mesma natureza e indícios de participação — que evidenciam risco de reiteração delitiva, legitimando a manutenção da prisão preventiva em conformidade com a Súmula 444/STJ e precedentes do STJ, e decidiu-se nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JAILSON DA SILVA MACIEL; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Súmula 444/stj, Art. 312 Do CPP, RISTJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Súmula 444/stj Art. 312 Do CPP RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JAILSON DA SILVA MACIEL

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valoração de inquéritos e processos em andamento como indicativo de risco de reiteração delitiva
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por considerar que há elementos suficientes nos autos — notadamente a existência de outros inquéritos e procedimentos por crimes da mesma natureza e indícios de participação — que evidenciam risco de reiteração delitiva, legitimando a manutenção da prisão preventiva em conformidade com a Súmula 444/STJ e precedentes do STJ, e decidiu-se nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se