RHC 150966 - DECISAO

RHC 150966 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de variadas porções de entorpecentes em área conhecida pela traficância), e demonstrado periculum libertatis visando à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, reforçado pela condição de reincidência do paciente; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram‑se insuficientes.

Parties
Recorrente: JULIANO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1ª Câmara Criminal); Manifestou Contrarrazões/opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Periculum Libertatis, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Impacto Da Pandemia De COVID 19 Sobre Execução Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Periculum Libertatis Reincidência Fundamentação Da Decisão Judicial +2 more

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Parties

JULIANO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (1ª Câmara Criminal)

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestou Contrarrazões/opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 demonstração do periculum libertatis como requisito da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 vedação de fundamentação genérica para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de variadas porções de entorpecentes em área conhecida pela traficância), e demonstrado periculum libertatis visando à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, reforçado pela condição de reincidência do paciente; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram‑se insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.