HC 696445 - DECISAO

HC 696445 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não há, no juízo de cognição sumária, flagrante ilegalidade que autorize o STJ a conhecer do habeas corpus contra decisão de Relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF); a prisão preventiva está suficientemente fundamentada por indícios de liderança, transnacionalidade e grande quantidade de droga, bem como risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, devendo a análise de mérito ser realizada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LEONARDO VALIENSE MARES; Coator: Desembargador Relator do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Corréu: FABIANO DE FREITAS ALVES; Corréu: WELL1NGON CRUZ VICTOR; Corréu: JOSE CARLOS FAUSTINO DOS SANTOS; Corréu: MARILSON DA SILVA; Corréu: JULIO CESAR DAS NEVES BRITO; Corréu: CHARLES MONTEIRO CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido / Decisão Interlocutória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Extensão De Benefício, Jurisprudência Sumular
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Extensão De Benefício Jurisprudência Sumular

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Parties

LEONARDO VALIENSE MARES

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Coator

FABIANO DE FREITAS ALVES

Corréu

WELL1NGON CRUZ VICTOR

Corréu

JOSE CARLOS FAUSTINO DOS SANTOS

Corréu

MARILSON DA SILVA

Corréu

JULIO CESAR DAS NEVES BRITO

Corréu

CHARLES MONTEIRO CAMPOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de Relator que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 existência de flagrância e legalidade da prisão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não há, no juízo de cognição sumária, flagrante ilegalidade que autorize o STJ a conhecer do habeas corpus contra decisão de Relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF); a prisão preventiva está suficientemente fundamentada por indícios de liderança, transnacionalidade e grande quantidade de droga, bem como risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, devendo a análise de mérito ser realizada pelo Tribunal de origem.