RHC 155070 - DECISAO

RHC 155070 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do crime, modus operandi violento, periculosidade, reincidência e risco de reiteração — e na inadequação das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública e a instrução, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO VICTOR DE ANDRADE ZAMBONIN; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão

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Parties

JOÃO VICTOR DE ANDRADE ZAMBONIN

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre prisão e fatos ensejadores
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do crime, modus operandi violento, periculosidade, reincidência e risco de reiteração — e na inadequação das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública e a instrução, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.