HC 699031 - DECISAO

HC 699031 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; as instâncias antecedentes fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração, no fato de o paciente ter permanecido foragido por cerca de 20 anos e em elementos que indicam periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar e o não conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALCIMAR SOUSA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

ALCIMAR SOUSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade alegada pela defesa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; as instâncias antecedentes fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração, no fato de o paciente ter permanecido foragido por cerca de 20 anos e em elementos que indicam periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar e o não conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.