RHC 155115 - DECISAO

RHC 155115 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o atraso processual se justificou pelas dificuldades de localização de testemunhas (moradores de rua) e pelas suspensões e restrições impostas pela pandemia, sem indicação de atos procrastinatórios pelo Ministério Público ou Judiciário; além disso, a gravidade do crime imputado (feminicídio qualificado), a evasão do paciente e o risco de fuga, bem como a compatibilidade do tempo de prisão preventiva com a pena abstrata (12 a 30 anos), tornam razoável a manutenção da custódia.

Parties
Impetrante/paciente: JOSÉ CRISTIANO DA CONCEIÇÃO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Feminicídio

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Parties

JOSÉ CRISTIANO DA CONCEIÇÃO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 impacto da pandemia no andamento processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o atraso processual se justificou pelas dificuldades de localização de testemunhas (moradores de rua) e pelas suspensões e restrições impostas pela pandemia, sem indicação de atos procrastinatórios pelo Ministério Público ou Judiciário; além disso, a gravidade do crime imputado (feminicídio qualificado), a evasão do paciente e o risco de fuga, bem como a compatibilidade do tempo de prisão preventiva com a pena abstrata (12 a 30 anos), tornam razoável a manutenção da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Fica prejudicado o pedido de liminar