RHC 154113 - DECISAO

RHC 154113 - DECISAO

A Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso porque verificou que a custódia preventiva do recorrente está fundamentada em elementos concretos demonstrados pelas instâncias ordinárias: gravidade concreta do delito (roubo com grave ameaça/porte de arma branca), habitualidade delitiva e duas condenações anteriores por crimes contra o patrimônio, permanência do paciente foragido por cerca de um ano e meio indicando risco de frustração da aplicação da lei penal, e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: DIEGO PARIÃO DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Posição Do STJ Sobre Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DIEGO PARIÃO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso porque verificou que a custódia preventiva do recorrente está fundamentada em elementos concretos demonstrados pelas instâncias ordinárias: gravidade concreta do delito (roubo com grave ameaça/porte de arma branca), habitualidade delitiva e duas condenações anteriores por crimes contra o patrimônio, permanência do paciente foragido por cerca de um ano e meio indicando risco de frustração da aplicação da lei penal, e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.