RHC 151399 - DECISAO
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade do crime e no modus operandi, demonstrando periculosidade, e não houve excesso de prazo injustificável, considerando a movimentação processual, a realização parcial da audiência de instrução e o agendamento de nova audiência, evidenciando ausência de desídia do Judiciário ou do Ministério Público.
- Parties
- Paciente/impetrante: Marcos Pedro da Silva Monteiro; Respondente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Marcos Pedro da Silva Monteiro
Paciente/impetrante
Ministério Público Federal
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade e manutenção da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 adequação da fundamentação da prisão cautelar
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade do crime e no modus operandi, demonstrando periculosidade, e não houve excesso de prazo injustificável, considerando a movimentação processual, a realização parcial da audiência de instrução e o agendamento de nova audiência, evidenciando ausência de desídia do Judiciário ou do Ministério Público.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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