HC 683071 - DECISAO

HC 683071 - DECISAO

Dada a gravidade concreta dos crimes imputados, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, bem como elementos de coação a vítimas e a complexidade do processo (mais de vinte roubos, vários corréus e necessidade de cartas precatórias), não se verificou excesso de prazo irrazoável. Assim, mantida a necessidade da segregação cautelar, o habeas corpus foi denegado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RICARDO DA SILVA QUEIROZ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Custódia Cautelar

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Parties

RICARDO DA SILVA QUEIROZ

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revogação da custódia cautelar por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Dada a gravidade concreta dos crimes imputados, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, bem como elementos de coação a vítimas e a complexidade do processo (mais de vinte roubos, vários corréus e necessidade de cartas precatórias), não se verificou excesso de prazo irrazoável. Assim, mantida a necessidade da segregação cautelar, o habeas corpus foi denegado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.