HC 698939 - DECISAO

HC 698939 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (reincidência, maus antecedentes, risco de reiteração, gravidade concreta da conduta e ameaça à vítima) nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se configurou constrangimento ilegal nem mostrou-se cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DIOGO APARECIDO RODRIGUES GUADAGNIN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

DIOGO APARECIDO RODRIGUES GUADAGNIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 configuração de constrangimento ilegal
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (reincidência, maus antecedentes, risco de reiteração, gravidade concreta da conduta e ameaça à vítima) nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se configurou constrangimento ilegal nem mostrou-se cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Pedido de liminar prejudicado.