RHC 155251 - DECISAO

RHC 155251 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado com base em dados empíricos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do agente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, a defesa não comprovou incapacidade de atendimento ou condição de risco do paciente a justificar prisão domiciliar nos termos da Recomendação/Resolução n.º 62 do CNJ.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE GOMES DA CRUZ; Corréu: PEDRO HENRIQUE SILVA BORGES; Vítima: ISABELA UMA FERREIRA; Vítima: ELIZABETH CRISTINNY MOREIRA GONÇALVES; Vítima: DANDARA GABRIELA MOTA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ N. 62/2020, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Recomendação CNJ N. 62/2020 COVID 19

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE GOMES DA CRUZ

Paciente

PEDRO HENRIQUE SILVA BORGES

Corréu

ISABELA UMA FERREIRA

Vítima

ELIZABETH CRISTINNY MOREIRA GONÇALVES

Vítima

DANDARA GABRIELA MOTA DO CARMO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado com base em dados empíricos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do agente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, a defesa não comprovou incapacidade de atendimento ou condição de risco do paciente a justificar prisão domiciliar nos termos da Recomendação/Resolução n.º 62 do CNJ.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.