RHC 155112 - DECISAO

RHC 155112 - DECISAO

Houve impetração anterior de habeas corpus (HC n. 689.448/RS) em benefício do mesmo paciente, com o mesmo objeto e frente ao mesmo ato coator, configurando litispendência; por esse motivo, deve ser negado seguimento ao recurso em habeas corpus atual.

Parties
Impetrante: Geferson Winter; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Seguimento Negado
Outcome
seguimento negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Litispendência, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Litispendência Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar

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Parties

Geferson Winter

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Seguimento Negado

Legal Issues

  1. 1 litispendência entre habeas corpus com mesma parte, objeto e causa de pedir
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedidos de habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve impetração anterior de habeas corpus (HC n. 689.448/RS) em benefício do mesmo paciente, com o mesmo objeto e frente ao mesmo ato coator, configurando litispendência; por esse motivo, deve ser negado seguimento ao recurso em habeas corpus atual.

Court Disposition

seguimento negado

Orders

  • Nego seguimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.