HC 681826 - DECISAO

HC 681826 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois posterior sentença condenatória proferida pelo juízo singular reavaliou os fundamentos da prisão preventiva não submetidos ao Tribunal a quo, e o exame pela Corte acarretaria supressão de instância, motivo pelo qual se aplica o art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

O paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Exame de habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Proibição de supressão de instância pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois posterior sentença condenatória proferida pelo juízo singular reavaliou os fundamentos da prisão preventiva não submetidos ao Tribunal a quo, e o exame pela Corte acarretaria supressão de instância, motivo pelo qual se aplica o art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.