RHC 140437 - DECISAO

RHC 140437 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva do paciente estava amparada por elementos concretos nos autos: a gravidade e violência do homicídio qualificado praticado por múltiplos agentes com armas, indícios de ligação com disputa por tráfico, existência de outro processo penal análogo, ocorrência de fuga do distrito da culpa e jurisprudência consolidada que reconhece tais fundamentos como suficientes para a manutenção da prisão preventiva, não sendo adequadas as medidas do art. 319 do CPP no caso.

Parties
Impetrante (paciente): Jamerson de Oliveira Moreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Jamerson de Oliveira Moreira

Impetrante (paciente)

Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva do paciente estava amparada por elementos concretos nos autos: a gravidade e violência do homicídio qualificado praticado por múltiplos agentes com armas, indícios de ligação com disputa por tráfico, existência de outro processo penal análogo, ocorrência de fuga do distrito da culpa e jurisprudência consolidada que reconhece tais fundamentos como suficientes para a manutenção da prisão preventiva, não sendo adequadas as medidas do art. 319 do CPP no caso.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.