RHC 151022 - DECISAO

RHC 151022 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o crime imputado revela extrema gravidade e brutalidade (homicídio qualificado de criança), o processo é complexo (19 testemunhas e fracionamento da instrução), circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública; ademais, não se pode conhecer no STJ de questão relativa ao risco de contágio por Covid-19, pois tal matéria não foi examinada pela Corte de origem, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: NATALICIO RUAN DA SILVA SOARES; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Risco De Contágio Por Covid 19, Crime Hediondo, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Risco De Contágio Por Covid 19 Crime Hediondo Modus Operandi +1 more

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Parties

NATALICIO RUAN DA SILVA SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medida menos gravosa em razão do risco de contágio pela Covid-19

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o crime imputado revela extrema gravidade e brutalidade (homicídio qualificado de criança), o processo é complexo (19 testemunhas e fracionamento da instrução), circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública; ademais, não se pode conhecer no STJ de questão relativa ao risco de contágio por Covid-19, pois tal matéria não foi examinada pela Corte de origem, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.