HC 684436 - DECISAO

HC 684436 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento no risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência, pela condição de foragido do paciente (citado por edital e foragido por mais de dois anos) e por fatos posteriores (prisão em flagrante com uso de documento falso), além de se observar que questões relativas à contemporaneidade da medida não foram examinadas pela Corte de origem, impedindo a intervenção do STJ por supressão de instância; decidiu-se nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WELLINGTON NETO CIDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reincidência, Foragido, Manutenção Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reincidência Foragido Manutenção Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

WELLINGTON NETO CIDES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento no risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência, pela condição de foragido do paciente (citado por edital e foragido por mais de dois anos) e por fatos posteriores (prisão em flagrante com uso de documento falso), além de se observar que questões relativas à contemporaneidade da medida não foram examinadas pela Corte de origem, impedindo a intervenção do STJ por supressão de instância; decidiu-se nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegado o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.