RHC 155291 - DECISAO
O recurso foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do RHC n. 149822/PR, ao qual foi negado provimento e mantida a prisão preventiva por decisão publicada em 2/8/2021.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
- Outcome
- Indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração De Recurso, Indeferimento Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Legal Issues
- 1 reiteração de recurso em habeas corpus (RHC n. 149822/PR)
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 indeferimento liminar do recurso
Ratio Decidendi
O recurso foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do RHC n. 149822/PR, ao qual foi negado provimento e mantida a prisão preventiva por decisão publicada em 2/8/2021.
Court Disposition
Indeferido liminarmente
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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