HC 692693 - DECISAO

HC 692693 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda, o paciente foi condenado em 13/9/2021 nos dispositivos indicados, de modo que o feito perdeu o objeto, fundamentando-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RAFAEL SEVERINO DA SILVA RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Condenação, Expedição De Alvará De Soltura, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Condenação Expedição De Alvará De Soltura +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL SEVERINO DA SILVA RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda, o paciente foi condenado em 13/9/2021 nos dispositivos indicados, de modo que o feito perdeu o objeto, fundamentando-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.