HC 699693 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a inicial sofreu de instrução insuficiente em razão de juntada de arquivo com 114 folhas em branco, o que impede a verificação da existência de prova pré-constituída necessária ao processamento do writ, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Emilson Martins Nunes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Inadmissibilidade (não Conhecido)
- Outcome
- habeas corpus não conhecido (inadmissível)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Probatória, Inadmissibilidade Por Instrução Insuficiente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Emilson Martins Nunes
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inadmissibilidade (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do habeas corpus por instrução deficiente
- 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
- 3 juntada de arquivos com folhas em branco que impedem a adequada instrução do writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a inicial sofreu de instrução insuficiente em razão de juntada de arquivo com 114 folhas em branco, o que impede a verificação da existência de prova pré-constituída necessária ao processamento do writ, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido (inadmissível)
Orders
- Writ não conhecido (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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