RHC 152785 - DECISAO

RHC 152785 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão estava fundamentada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis: gravidade concreta do delito imputado, indícios de autoria, contumácia/reincidência e existência de outros processos em curso que evidenciam risco real de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; por esse motivo, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência E Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reincidência E Contumácia Delitiva

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Parties

FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 justificativa da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão estava fundamentada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis: gravidade concreta do delito imputado, indícios de autoria, contumácia/reincidência e existência de outros processos em curso que evidenciam risco real de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; por esse motivo, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.