HC 690202 - DECISAO

HC 690202 - DECISAO

Houve julgamento definitivo da impetração originária pelo Tribunal estadual (com determinação de remoção do paciente para o 31º D.P.), o que configurou a perda superveniente do objeto do agravo regimental; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: DANILO SALGADO KATCHVARTANIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Julgou O Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sala De Estado Maior, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sala De Estado Maior Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DANILO SALGADO KATCHVARTANIAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Julgou O Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo regimental
  2. 2 pedido de recolhimento em cela especial (Sala de Estado Maior) formulado em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve julgamento definitivo da impetração originária pelo Tribunal estadual (com determinação de remoção do paciente para o 31º D.P.), o que configurou a perda superveniente do objeto do agravo regimental; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus
  • Publique-se