RHC 152094 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente repete os argumentos da exordial sem apresentar fundamentos novos capazes de modificar o entendimento precedente; ademais, a decretação da prisão preventiva restou justificada pela persistência na prática criminosa, indicando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: Gabriel Davio Olsen Kienen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Emprestadas, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reincidência, Operação Express
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Provas Emprestadas Supressão De Instância Tráfico De Drogas Organização Criminosa +2 more

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Parties

Gabriel Davio Olsen Kienen

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por utilização de provas emprestadas sem respaldo legal
  2. 2 Possibilidade de apreciação de matéria não debatida nas instâncias ordinárias (supressão de instância)
  3. 3 Necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente repete os argumentos da exordial sem apresentar fundamentos novos capazes de modificar o entendimento precedente; ademais, a decretação da prisão preventiva restou justificada pela persistência na prática criminosa, indicando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso.