RHC 139869 - ACORDAO

RHC 139869 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva para garantia da ordem pública com fundamento no art. 312 do CPP, pois o recorrente foi flagrado com quantidade e variedade significativas de entorpecentes (710 gramas de maconha, 190 gramas de cocaína e 6 gramas de crack) em local conhecido como ponto de venda, somando-se à reincidência específica, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante/recorrente: LEANDRO FRANCISCO MACHADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO FRANCISCO MACHADO

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 influência da quantidade e variedade de entorpecentes na gravidade concreta

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva para garantia da ordem pública com fundamento no art. 312 do CPP, pois o recorrente foi flagrado com quantidade e variedade significativas de entorpecentes (710 gramas de maconha, 190 gramas de cocaína e 6 gramas de crack) em local conhecido como ponto de venda, somando-se à reincidência específica, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de LEANDRO FRANCISCO MACHADO