RHC 154180 - DECISAO

RHC 154180 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi (perseguição e múltiplos disparos contra a vítima) e da periculosidade do agente; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia quando demonstrada concretamente a necessidade da medida extrema, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ARCANJO DAL CASTELL; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Periculosidade, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Periculosidade Fundamentação Concreta

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Parties

ARCANJO DAL CASTELL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 obrigação de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi (perseguição e múltiplos disparos contra a vítima) e da periculosidade do agente; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia quando demonstrada concretamente a necessidade da medida extrema, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal