RHC 143377 - DECISAO

RHC 143377 - DECISAO

Verificada a soltura do paciente por decisão do Juízo de primeiro grau, satisfeita a pretensão defensiva, declarou-se a prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. arts. 209 e 246 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: UGLEIDSON WILLIAN INOCENCIO DE LANA; Acusado: Beatriz Batista Coelho; Acusado: Maicon David Inocêncio Lanna; Acusado: Anderson Medeiros Batista Rocha; Acusado: Gustavo da Silva Ribeiro Magalhães; Acusado: Mateus Bonifácio Gravina; Acusado: Romário dos Santos Pinto; Acusado: Leonardo da Silva Ribeiro Magalhães; Acusado: Marcelo Gravina Carvalho; Acusado: Weverton Ribeiro Marciano; Acusado: Anilzo Ferreira Lopes; Acusado: Thiago Cunha da Silva; Acusado: Peterson Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Ausência Superveniente De Interesse Processual
Outcome
Pedido recursal prejudicado por ausência superveniente de interesse processual.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

UGLEIDSON WILLIAN INOCENCIO DE LANA

Recorrente

Beatriz Batista Coelho

Acusado

Maicon David Inocêncio Lanna

Acusado

Anderson Medeiros Batista Rocha

Acusado

Gustavo da Silva Ribeiro Magalhães

Acusado

Mateus Bonifácio Gravina

Acusado

Romário dos Santos Pinto

Acusado

Leonardo da Silva Ribeiro Magalhães

Acusado

Marcelo Gravina Carvalho

Acusado

Weverton Ribeiro Marciano

Acusado

Anilzo Ferreira Lopes

Acusado

Thiago Cunha da Silva

Acusado

Peterson Silva dos Santos

Acusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Ausência Superveniente De Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção e revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por satisfação da pretensão defensiva

Ratio Decidendi

Verificada a soltura do paciente por decisão do Juízo de primeiro grau, satisfeita a pretensão defensiva, declarou-se a prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. arts. 209 e 246 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido recursal prejudicado por ausência superveniente de interesse processual.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. os arts. 209, primeira parte, e 246, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.