HC 683694 - DECISAO

HC 683694 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos de testemunhas, confissão parcial do investigado de que desferiu golpes, gravidade da lesão que exigiu cirurgia e modus operandi), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a instrução foi encerrada, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: STANLEY REIS MARINHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fiscal Da Lei (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
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Parties

STANLEY REIS MARINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença de indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos de testemunhas, confissão parcial do investigado de que desferiu golpes, gravidade da lesão que exigiu cirurgia e modus operandi), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a instrução foi encerrada, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Determinar publicação e intimação