HC 672118 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 31/8/2021 que fixou pena de 2 meses e 17 dias em regime aberto, permitiu o recurso em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inviável o provimento do mandamus.
- Parties
- Paciente: MARCELO MARIM DO ROSARIO; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Mandamus Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha
Case Brief
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Parties
MARCELO MARIM DO ROSARIO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Mandamus Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 excesso de prazo para formação da culpa
- 3 manutenção/reavaliação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 31/8/2021 que fixou pena de 2 meses e 17 dias em regime aberto, permitiu o recurso em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inviável o provimento do mandamus.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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