RHC 152604 - DECISAO

RHC 152604 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou desídia ou inércia do poder público; a demora decorreu de circunstâncias justificadas (pandemia, complexidade do feito, carta precatória, dificuldade de recambiamento) e houve atuação do juiz para viabilizar o interrogatório por videoconferência; considerando também o histórico de evasão do paciente, a manutenção da prisão mostrou-se adequada, com a recomendação de revisão periódica nos termos do art.316 do CPP e de celeridade na conclusão da ação penal.

Parties
Recorrente/paciente: ARTEMIO ALVES JACINTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 1ª Câmara Criminal; Parte Interessada (oposição Ao Pedido): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Audiência Por Videoconferência, Recambiamento De Preso, Lei N.º 13.964/2019, Art.316 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Audiência Por Videoconferência Recambiamento De Preso Lei N.º 13.964/2019 +1 more

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Parties

ARTEMIO ALVES JACINTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 1ª Câmara Criminal

Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Interessada (oposição Ao Pedido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 Compatibilização da razoável duração do processo com o devido processo legal
  3. 3 Aplicação do art.316 do CPP (revisão periódica da custódia)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou desídia ou inércia do poder público; a demora decorreu de circunstâncias justificadas (pandemia, complexidade do feito, carta precatória, dificuldade de recambiamento) e houve atuação do juiz para viabilizar o interrogatório por videoconferência; considerando também o histórico de evasão do paciente, a manutenção da prisão mostrou-se adequada, com a recomendação de revisão periódica nos termos do art.316 do CPP e de celeridade na conclusão da ação penal.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomendo ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal (Lei n.º 13.964/2019)