RHC 150297 - DECISAO

RHC 150297 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada por motivação concreta e elementos dos autos — autoria e materialidade, modus operandi com frieza e premeditação, fuga do local e risco de obstrução da instrução — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; não havendo comprovação de risco concreto diante da pandemia, a prisão domiciliar não se impõe, e não se admite dilação probatória em habeas corpus; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/acusado: AMÉRICO LUIZ SOARES FILHO; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Prisão Domiciliar, Pandemia/covid 19, Modus Operandi E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Prisão Domiciliar Pandemia/covid 19 Modus Operandi E Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AMÉRICO LUIZ SOARES FILHO

Recorrente/acusado

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar em razão da pandemia e aplicação da Recomendação n. 62/2002 do CNJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada por motivação concreta e elementos dos autos — autoria e materialidade, modus operandi com frieza e premeditação, fuga do local e risco de obstrução da instrução — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; não havendo comprovação de risco concreto diante da pandemia, a prisão domiciliar não se impõe, e não se admite dilação probatória em habeas corpus; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.