HC 655639 - DECISAO

HC 655639 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, nos termos da jurisprudência consolidada, e, em análise sumária, verifico que a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, sustentada por elementos concretos dos autos — quantidade e variedade das drogas apreendidas e objetos indicativos de atividade de tráfico — o que afasta a existência de flagrante ilegalidade e torna inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: ANA CARLA GREGORIO FIGUEIRA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes (art. 33, Lei N. 11.343/06), Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes (art. 33, Lei N. 11.343/06) Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Presunção De Inocência Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ANA CARLA GREGORIO FIGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta e quantificação das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, nos termos da jurisprudência consolidada, e, em análise sumária, verifico que a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, sustentada por elementos concretos dos autos — quantidade e variedade das drogas apreendidas e objetos indicativos de atividade de tráfico — o que afasta a existência de flagrante ilegalidade e torna inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.