HC 664715 - DECISAO

HC 664715 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque a via é inadequada e não se demonstrou flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva não revela constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma, reconhecimento pela vítima, indícios de reiteração delitiva e antecedentes), justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DOILDES CARLOS SILVA DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Prova, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Revisão De Matéria Fático Probatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Prova Invasão De Domicílio Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

DOILDES CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade do flagrante por suposta violação de domicílio
  3. 3 nulidade das provas obtidas por entrada policial sem mandado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque a via é inadequada e não se demonstrou flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva não revela constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma, reconhecimento pela vítima, indícios de reiteração delitiva e antecedentes), justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se