HC 678478 - DECISAO

HC 678478 - DECISAO

Ordem denegada porque não houve excesso de prazo: a instrução foi concluída, houve decisão de pronúncia e o recurso em sentido estrito foi recebido; parte da paralisação decorreu da pandemia; além disso, a gravidade e elementos concretos dos autos justificam a manutenção da prisão preventiva e é prematuro avaliar eventual regime prisional futuro.

Parties
Paciente: EDIVALDO DA SILVA GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Súmula 52 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDIVALDO DA SILVA GALDINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e duração da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em face do possível regime de cumprimento de pena
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque não houve excesso de prazo: a instrução foi concluída, houve decisão de pronúncia e o recurso em sentido estrito foi recebido; parte da paralisação decorreu da pandemia; além disso, a gravidade e elementos concretos dos autos justificam a manutenção da prisão preventiva e é prematuro avaliar eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal.