HC 685080 - ACORDAO

HC 685080 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi e gravidade em concreto, condenação anterior por tráfico e fuga por cerca de 4 meses) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DENNIS WALLISOM ROCHA MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Delito, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Do Delito Modus Operandi Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

DENNIS WALLISOM ROCHA MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 necessidade de demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi e gravidade em concreto, condenação anterior por tráfico e fuga por cerca de 4 meses) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus
  • acolher o parecer do Ministério Público Federal