HC 667676 - DECISAO

HC 667676 - DECISAO

Apesar da suspensão de prazos motivada pela pandemia e de certa tramitação processual, constatou-se demora injustificada de quase três anos com longa inatividade em processo de baixa complexidade e com instrução concluída, configurando manifesta ilegalidade apta a justificar o relaxamento da prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: ALEXSANDROS SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Olinda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida)
Outcome
ordem concedida (relaxamento da prisão preventiva)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Liberdade Provisória

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Parties

ALEXSANDROS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Olinda

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção indevida da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula nº 52 do STJ e sua superação diante de flagrante violação da duração razoável do processo
  3. 3 suspensão de prazos decorrente da pandemia da COVID-19 e sua influência na avaliação da razoabilidade

Ratio Decidendi

Apesar da suspensão de prazos motivada pela pandemia e de certa tramitação processual, constatou-se demora injustificada de quase três anos com longa inatividade em processo de baixa complexidade e com instrução concluída, configurando manifesta ilegalidade apta a justificar o relaxamento da prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

ordem concedida (relaxamento da prisão preventiva)

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva imposta ao paciente nos autos da Ação Penal n.0005677-73.2018.8.17.0990, a fim de que seja ele colocado em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Olinda.