RHC 152546 - DECISAO

RHC 152546 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi concedida liberdade provisória ao recorrente, o que tornou sem objeto a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: HEITOR EDUARDO CHERUBIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Entorpecentes, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Entorpecentes Liberdade Provisória

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Parties

HEITOR EDUARDO CHERUBIM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade por concessão de liberdade provisória
  3. 3 revogação da prisão preventiva e imposição de medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, foi concedida liberdade provisória ao recorrente, o que tornou sem objeto a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se