HC 695007 - DECISAO

HC 695007 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à primeira vista, não se verifica constrangimento ilegal manifesto: a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (gravidade do modus operandi com cinco facadas, indícios de autoria, confissão parcial e registros anteriores por tráfico de drogas), demonstrando risco de reiteração e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via eleita não é adequada para reexaminar provas que exigem dilação probatória.

Parties
Paciente: LUCAS ELIAS SOUZA DE JESUS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculum Libertatis Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS ELIAS SOUZA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à primeira vista, não se verifica constrangimento ilegal manifesto: a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (gravidade do modus operandi com cinco facadas, indícios de autoria, confissão parcial e registros anteriores por tráfico de drogas), demonstrando risco de reiteração e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via eleita não é adequada para reexaminar provas que exigem dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.