HC 695290 - DECISAO

HC 695290 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por não se constatar flagrante constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva encontra justificativa concreta nos autos (materialidade, confissão, periculum libertatis e reincidência específica), razões suficientes para manter a custódia cautelar e indeferir a substituição por medidas mais brandas.

Parties
Paciente: VICTOR MARCOS DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Constrangimento Ilegal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Constrangimento Ilegal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VICTOR MARCOS DA SILVA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  2. 2 cabimento da prisão preventiva com base na reincidência específica
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por não se constatar flagrante constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva encontra justificativa concreta nos autos (materialidade, confissão, periculum libertatis e reincidência específica), razões suficientes para manter a custódia cautelar e indeferir a substituição por medidas mais brandas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.