HC 683389 - DECISAO

HC 683389 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem (suscetível de supressão de instância) e, alternativamente, porque não se configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito, da necessidade de carta precatória, da atuação de agentes não identificados, do julgamento do recurso em sentido estrito e dos efeitos da pandemia, de modo que não houve constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Danilo de Franca Souza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia; Juízo Singular: Vara Criminal, Júri, Execuções Penaise Infância e Juventude da comarca de Bom Jesus da Lapa/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Supressão De Instância, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Supressão De Instância Duração Razoável Do Processo

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Parties

Danilo de Franca Souza

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

Vara Criminal, Júri, Execuções Penaise Infância e Juventude da comarca de Bom Jesus da Lapa/BA

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Alegado excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando a matéria não foi analisada pela Corte estadual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem (suscetível de supressão de instância) e, alternativamente, porque não se configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito, da necessidade de carta precatória, da atuação de agentes não identificados, do julgamento do recurso em sentido estrito e dos efeitos da pandemia, de modo que não houve constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penaise Infância e Juventude da comarca de Bom Jesus da Lapa/BA que empregue celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0001909-88.2017.8.05.0027.