RHC 154240 - DECISAO

RHC 154240 - DECISAO

O recurso foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos probatórios (inquérito e instrução) que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, considerando a gravidade concreta do delito, a periculosidade do acusado e a complexidade do processo com 213 réus; além disso, a instrução criminal foi encerrada, atraindo a aplicação das Súmulas 52 e 21 do STJ, de modo que não ficou demonstrado excesso de prazo ou falta de fundamentação idônea.

Parties
Recorrente: GELSON LIMA CARNAÚBA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Súmula 52 Do STJ, Súmula 21 Do STJ
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis +3 more

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Parties

GELSON LIMA CARNAÚBA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos probatórios (inquérito e instrução) que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, considerando a gravidade concreta do delito, a periculosidade do acusado e a complexidade do processo com 213 réus; além disso, a instrução criminal foi encerrada, atraindo a aplicação das Súmulas 52 e 21 do STJ, de modo que não ficou demonstrado excesso de prazo ou falta de fundamentação idônea.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento.
  • Intimem-se.