HC 681990 - DECISAO

HC 681990 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (premeditação, emprego de veneno, motivo torpe e dissimulação) e porque o prazo decorrido (aproximadamente 3 anos e 11 meses desde a sentença condenatória) não extrapolou os limites da razoabilidade diante da complexidade do feito e do quantum da pena imposta (19 anos e 20 dias), não se verificando desídia imputável ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS MARQUES FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Homicídio Qualificado, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade Homicídio Qualificado Duração Razoável Do Processo

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Parties

LUIZ CARLOS MARQUES FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 apreciação da razoabilidade do tempo de tramitação em face da pena aplicada

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (premeditação, emprego de veneno, motivo torpe e dissimulação) e porque o prazo decorrido (aproximadamente 3 anos e 11 meses desde a sentença condenatória) não extrapolou os limites da razoabilidade diante da complexidade do feito e do quantum da pena imposta (19 anos e 20 dias), não se verificando desídia imputável ao Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Recomendo ao Tribunal de origem que seja dada a devida preferência no julgamento do Recurso de Apelação.