RHC 151532 - DECISAO

RHC 151532 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da presença de provas da materialidade (Laudo nº 344/2021 e termo de apreensão) e indícios de autoria (declarações e interrogatório), da expressiva quantidade de droga apreendida (70,285 kg de maconha), do modus operandi (ocultação no veículo) e de indícios de participação em organização criminosa, o que representa risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: WILLIAM BRUM DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

WILLIAM BRUM DA SILVA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade em concreto e modus operandi como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da presença de provas da materialidade (Laudo nº 344/2021 e termo de apreensão) e indícios de autoria (declarações e interrogatório), da expressiva quantidade de droga apreendida (70,285 kg de maconha), do modus operandi (ocultação no veículo) e de indícios de participação em organização criminosa, o que representa risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.