HC 683243 - DECISAO

HC 683243 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes (dois roubos majorados com emprego de arma de fogo), no modus operandi que revela periculosidade real, na evasão do distrito da culpa e na insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal; questões sobre reconhecimento fotográfico e defesa técnica não foram conhecidas por supressão de instância em razão de apelação pendente.

Parties
Paciente: Erik Machado da Costa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Modus Operandi, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Modus Operandi Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Erik Machado da Costa

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes (dois roubos majorados com emprego de arma de fogo), no modus operandi que revela periculosidade real, na evasão do distrito da culpa e na insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal; questões sobre reconhecimento fotográfico e defesa técnica não foram conhecidas por supressão de instância em razão de apelação pendente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.