HC 694918 - DECISAO

Parties: Paciente: VERONICA GARCIA BORGES; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida No Stj; Pendentes Embargos De Declaração, Recurso Ordinário E Exceção De Suspeição Na Origem
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exceção De Suspeição, Sala De Estado Maior, Dignidade Da Pessoa Humana, Trancamento De Ação Penal, Cerceamento De Defesa, Risco À Integridade Física, COVID 19

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Parties

VERONICA GARCIA BORGES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida No Stj; Pendentes Embargos De Declaração, Recurso Ordinário E Exceção De Suspeição Na Origem

Legal Issues

1 descumprimento de decisão para encaminhamento a Sala de Estado Maior
2 existência de risco à integridade física da paciente no cárcere por guerra de facções
3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão