HC 570568 - DECISAO

HC 570568 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o restabelecimento e manutenção da prisão preventiva estão devidamente fundamentados em indícios concretos (ameaça a testemunha, risco de fuga, histórico de revelia/foragido) e na necessidade de resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; além disso, questões como falta de contemporaneidade, excesso de prazo e risco por COVID-19 não foram debatidas na instância de origem, o que impede sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: Italimá Santos de Jesus; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Risco De Saúde (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Excesso De Prazo +2 more

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Parties

Italimá Santos de Jesus

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo na tramitação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o restabelecimento e manutenção da prisão preventiva estão devidamente fundamentados em indícios concretos (ameaça a testemunha, risco de fuga, histórico de revelia/foragido) e na necessidade de resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; além disso, questões como falta de contemporaneidade, excesso de prazo e risco por COVID-19 não foram debatidas na instância de origem, o que impede sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.