RHC 152839 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque o Tribunal verificou que a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (interceptações telefônicas e telemáticas, quebra de sigilo bancário com volumosa movimentação financeira incompatível, apreensão de arma de fogo, papel relevante na organização criminosa, uso de contas de filhas para movimentações), evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração, e que a hipótese justificava a manutenção da custódia e a inaplicabilidade da prisão domiciliar por se tratar de situação excepcionalíssima.

Parties
Recorrente: NEIDE NAURA CEDRO DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Arts. 318 a E 318 B Do CPP, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ, Súmula 568/stj
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +7 more

Case Brief

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Parties

NEIDE NAURA CEDRO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal verificou que a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (interceptações telefônicas e telemáticas, quebra de sigilo bancário com volumosa movimentação financeira incompatível, apreensão de arma de fogo, papel relevante na organização criminosa, uso de contas de filhas para movimentações), evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração, e que a hipótese justificava a manutenção da custódia e a inaplicabilidade da prisão domiciliar por se tratar de situação excepcionalíssima.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário
  • Nego provimento ao recurso na parte conhecida