HC 694210 - DECISAO

HC 694210 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (reincidência, presença de outras ações penais em andamento e cumprimento de pena quando do crime), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria não apreciada pela instância ordinária (evitar supressão de instância).

Parties
Paciente: Wiliam Augusto Moreira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Recomendação N.62/2020 Do CNJ, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Recomendação N.62/2020 Do CNJ Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

Wiliam Augusto Moreira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 adequação do habeas corpus quando substituir recurso ordinário

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (reincidência, presença de outras ações penais em andamento e cumprimento de pena quando do crime), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria não apreciada pela instância ordinária (evitar supressão de instância).

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.