RHC 145566 - DECISAO

RHC 145566 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — prática, em tese, de homicídio qualificado com sequestro e cárcere privado, modus operandi planejado, indícios de articulação com grupos criminosos e risco à ordem pública e à instrução — e, portanto, atende aos requisitos do art. 312 do CPP; a substituição por prisão domiciliar foi afastada porque o crime envolve violência, hipótese expressamente vedada pelo art. 318-A do CPP, e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade do decreto e covid-19) não foram conhecidas por supressão de instância.

Parties
Recorrente: ADRIELI LEITE DA COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP

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Parties

ADRIELI LEITE DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de criança de 6 anos (art. 318 e 318-A CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — prática, em tese, de homicídio qualificado com sequestro e cárcere privado, modus operandi planejado, indícios de articulação com grupos criminosos e risco à ordem pública e à instrução — e, portanto, atende aos requisitos do art. 312 do CPP; a substituição por prisão domiciliar foi afastada porque o crime envolve violência, hipótese expressamente vedada pelo art. 318-A do CPP, e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade do decreto e covid-19) não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.