RHC 153317 - DECISAO

RHC 153317 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo circunstanciado praticado em concurso de agentes com uso de arma de fogo e disparos contra policiais em via pública, o que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; não há justificativa para revogação em razão da pandemia, por não estar demonstrada inclusão dos recorrentes em grupo de risco.

Parties
Recorrente: Alenson Gabriel Silva Santos; Recorrente: Kelly Barbosa Laureano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia (covid 19)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Alternativas Pandemia (covid 19)

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Parties

Alenson Gabriel Silva Santos

Recorrente

Kelly Barbosa Laureano

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis)
  3. 3 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo circunstanciado praticado em concurso de agentes com uso de arma de fogo e disparos contra policiais em via pública, o que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; não há justificativa para revogação em razão da pandemia, por não estar demonstrada inclusão dos recorrentes em grupo de risco.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.