RHC 152185 - DECISAO

RHC 152185 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: imagens de CFTV e outros elementos indicaram a participação do recorrente na inserção de 324 kg de cocaína em contêineres, existência de três inquéritos com fatos semelhantes, indícios de atuação reiterada em organização criminosa, e declaração de recebimento de valores pela inserção, demonstrando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública; aplicou-se, ainda, o entendimento dominante da Corte (Súmula 568/STJ) para negar provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL LUIZ LIRA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GABRIEL LUIZ LIRA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 preservação da ordem pública perante atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: imagens de CFTV e outros elementos indicaram a participação do recorrente na inserção de 324 kg de cocaína em contêineres, existência de três inquéritos com fatos semelhantes, indícios de atuação reiterada em organização criminosa, e declaração de recebimento de valores pela inserção, demonstrando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública; aplicou-se, ainda, o entendimento dominante da Corte (Súmula 568/STJ) para negar provimento ao recurso.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.